CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins que tem entre suas competências os assuntos referentes à atuação e à carreira dos membros. Por exemplo, delibera sobre a realização de concurso público, sobre a movimentação na carreira (promoção e remoção) e sobre o vitaliciamento de promotores de Justiça substitutos. No âmbito administrativo, tem a seu cargo as decisões que confirmem ou rejeitem as promoções de arquivamento de peças de informação ou inquérito civil público. Incumbe também a este colegiado a análise dos relatórios das correições e inspeções realizadas pela Corregedoria-Geral. Reúne-se em sessões ordinárias na segunda terça-feira de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, às 9 horas, e em sessões extraordinárias mediante convocação. As sessões são públicas, exceto se houver matéria que requeira sigilo. Tem como membros natos o procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral do Ministério Público. Outros três membros são eleitos pelos promotores de Justiça e pelo Colégio de Procuradores de Justiça, alternadamente.

Coordenação dos Trabalhos

José Demóstenes de Abreu
Secretário do Conselho Superior do Ministério Público
joseabreu@mpto.mp.br


Marco Antonio Alves Bezerra
Subsecretário do Conselho Superior do Ministério Público
marcobezerra@mpto.mp.br


Secretaria

Shirley Cristina Ribeiro dos Santos
Adelma Cunha Freire de Carvalho   
Ana Carolina Gomes de Andrade
Daniela Conceição Ramos de Queiroz
Elinalva do Nascimento Ramos
Fabiollah Celian Pessoa da Nóbrega
Isley Pereira da Silva
Maria da Guia Costa Mascarenhas

Contatos

conselho@mpto.mp.br


(63) 3216-7588

(63) 3216-8822

(63) 3236-4925

(63) 3216-8819

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