Atos - 2023
- Ato CSMP n. 13/2023 - Tornar Publico Pedido de Inscrição rem.prom. - 22º P.J. da Capital - Edital 524 - Antiguidade
- Ato CSMP n. 12/2023 - Tornar Publico Pedido de Inscrição rem.prom. - 8º P.J. de Gurupi - Edital 523 - Merecimento
- Ato CSMP n. 11/2023 - Tornar Publico Pedido de Inscrição rem.prom. - 2º P.J. de Cristalândia - Edital 522 - Antiguidade
- Ato CSMP n. 10/2023 - Tornar Publico Pedido de Inscrição rem.prom. - 1º P.J. de Cristalândia - Edital 521 - Merecimento
- Ato CSMP n. 09/2023 - Torna Público Pedido de desistência - Promoção 10º Procurador de Justiça - Edital n. 19.2023 - Merecimento
- Ato n. 08/2023 -Indicação de Membro e Suplentel - CNJ
- Ato CSMP n. 07/2023 - Indicação de Comissão Eleitoral - CNJ
- Ato CSMP n. 06/2023 - Tornar Publico Pedido de Inscrição promoção - 10º Procurador de Justiça - Edital 19 - Merecimento
- Ato CSMP n. 05/2023 - Indicação da Comissão Eleitoral - Eleição Membro do CSMP - PJ
- Ato CSMP n. 04/2023 - Tornar Publico Pedido de desistência rem.prom. - 12ºP.J. da Capital- Edital 517.2023
- Ato CSMP n. 03/2023 - Revoga indicação e nomeia suplente para Comissão Eleitoral - Composição CNMP
- Ato CSMP n. 02/2023 - Indicação da Comissão Eleitoral - Indicação de membro para composição do CNMP
- Ato CSMP n. 01/2023 - Tornar Publico Pedido de Inscrição rem.prom. - 12º P.J. da Capital - Edital 517 - Merecimento