O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins que delibera sobre matérias relativas à autonomia e ao interesse institucional, propõe a criação de cargos e serviços auxiliares, propõe modificações na Lei Orgânica, aprova as propostas de Orçamento Anual e de Plano Plurianual do MPTO, revê em grau de recurso as decisões disciplinares, entre outras atribuições. Também promove sessões solenes para dar posse ao procurador-geral de Justiça, ao corregedor-geral, aos membros eleitos do Conselho Superior do Ministério Público, ao ouvidor, ao diretor-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), aos procuradores de Justiça e aos promotores de Justiça Substitutos. É integrado por todos os procuradores de Justiça em exercício e presidido pelo procurador-geral de Justiça. Reúne-se em sessões ordinárias na primeira segunda-feira de cada mês, às 14h, e em sessões extraordinárias mediante convocação.
Coordenação dos trabalhos
Vera Nilva Álvares Rocha Lira
Secretária do Colégio de Procuradores de Justiça
verarocha@mpto.mp.br
Ricardo Vicente da Silva
Secretário Substituto do Colégio de Procuradores de Justiça
ricardosilva@mpto.mp.br
Secretaria
Anderson Yuji Furukawa
Maria Helena Rocha Siqueira
Contato
colegio@mpto.mp.br
(63) 3216-7671
(63) 3236-4963