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Ministério Público do Estado do Tocantins

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Inquérito Civil,

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000590 - PRM05PTN - 05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): CLEIDEJANE SOUSA OLIVEIRA

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000586 - CSMP - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > MEIO AMBIENTE

    Locais: Não informado

    Interessado(s): ANA SANTANA GOMES DA SILVA SOUZA, FABIANA SOARES MOTA, IVANILDE MARTINS DE BRITO MASCARENHAS

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000585 - PRM02DNP - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIANÓPOLIS

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): Mellyssa Mikaella Menezes Souza, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS/TO

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000574 - PRM21CAP - 21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE

    Investigado(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PALMAS

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000572 - CSMP - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): ANONIMO

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000571 - PRM01TCT - 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOCANTINOPOLIS

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > DANO AO ERARIO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇ A DE TOCANTINÓPOLIS/TO

    Investigado(s): GUSTAVO DAMASCENO DE ARAUJO, MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000568 - PRM05PTN - 05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): CLEIDEJANE SOUSA OLIVEIRA

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000565 - PRM01TCT - 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOCANTINOPOLIS

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇ A DE TOCANTINÓPOLIS/TO, MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS

    Investigado(s): AGLEYDSON SOARES SÁ, ANTONIO DE SOUSA SOBRINHO, GUSTAVO DAMASCENO DE ARAUJO, MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000563 - PJA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALMAS

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > MEDIDAS DE PROTECAO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): ELISANGELA OLIVEIRA NUNES

    Investigado(s): ELISANGELA OLIVEIRA NUNES

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000562 - PRM05PTN - 05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): CLEIDEJANE SOUSA OLIVEIRA

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000561 - ITAGUAT - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAGUATINS

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > MEIO AMBIENTE > GESTAO AMBIENTAL
    DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > CONCESSAO / PERMISSAO / AUTORIZACAO > RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE LIXO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE, MEIO AMBIENTE

    Investigado(s): MUNICÍPIO DE ITAGUATINS, DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA, ANTONIA DE RIBAMAR SANTOS VALE

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000558 - XAMBIOA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE XAMBIOÁ

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): RAIMUNDO FIDELIS OLIVEIRA BARROS

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000555 - PRM02TCT - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOCANTINOPOLIS

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO > EDUCACAO PRE-ESCOLAR

    Locais: Não informado

    Interessado(s): ADRIANA DA SILVA SANTOS, LEIDIANE FERNANDES DE AQUINO, MARIA CONCEBIDA SOARES CARDOSO, RAQUEL LOPES CONCEIÇÃO SILVA

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000549 - PRM05PTN - 05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): CLEIDEJANE SOUSA OLIVEIRA

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000547 - PRM01TGT - 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAGUATINGA

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): EDER LUIZ LOURENÇO DA ROCHA, MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS

    Investigado(s): EDER LUIZ LOURENÇO DA ROCHA

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