Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

Portal da Transparência do Ministério Público do Tocantins

Atualizado em 09/09/2019 00:00

O Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Tocantins foi instituído no ano de 2009, por meio do Ato n.º 061, portanto, antes da sanção da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que determina aos entes públicos a disponibilização de tal ferramenta.


Com o Portal da Transparência, o Ministério Público do Estado do Tocantins dá cumprimento, simultaneamente, aos princípios da publicidade e da eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal (CF), à Lei de Acesso à Informação (LAI) n.° 12.527/2011 e seu decreto regulamentador (Decreto nº 7.724/2012), às Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) n.° 086/2012 e 089/2012, bem como ao Ato PGJ n.° 016/2016, que regulamenta o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.


Aqui, podem ser acessadas informações referentes à execução orçamentária e financeira do MPTO, e dados relativos às atividades dos procuradores e promotores de Justiça e da Ouvidoria, dentre outros, conforme menu superior.


Este portal é alimentado conforme as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo alcançado nível de excelência nas sucessivas avaliações periódicas realizadas por este órgão superior. A disponibilização e atualização das informações ficam a cargo de um Comitê Gestor, instituído pelas Portarias  nº 878/2019 e Portaria nº 235/2020.


Segue, abaixo, a relação dos departamentos e setores; e respectivas responsabilidades e meios de contato:




SETORES/ DEPARTAMENTOS

RESPONSABILIDADE/ MENU

E-MAIL PARA CONTATO

Chefia de Gabinete



Presidente do Comitê do Portal da Transparência



chefiadegabinete@mpto.mp.br



Controladoria Interna



Controle Interno da Transparência


continterno@mpto.mp.br


Corregedoria-Geral



Atividade-Fim


corregedoria@mpto.mp.br


Diretoria-Geral



Supervisão e Monitoramento


drtgeral@mpto.mp.br


Departamento de Modernização

e Tecnologia da Informação



Suporte Técnico


dmti@mpto.mp.br


Departamento de Finanças

e Contabilidade


Execução Orçamentária e Financeira

definne@mpto.mp.br


Departamento de Licitações


Licitações, Contratos e Convênios


cpl@mpto.mp.br



Departamento de Gestão

de Pessoas e Folha de Pagamento


Gestão de Pessoas e contracheques

gestaodepessoas@mpto.mp.br


    Departamento de Planejamento

    e Gestão



    Planejamento Estratégico




    planejamentoestrategico@mpto.mp.br



      Assessoria de Comunicação


      Contato

      imprensa@mpto.mp.br

      Serviço de Atendimento

      ao Cidadão - SIC

      Serviço de Informação ao Cidadão/

      Ouvidoria e Publicação Anual do SIC



      atendimentoaocidadao@mpto.mp.br