Artigo de integrantes do MPTO é destaque em revista nacional

O oficial de diligências do Cartório de 1º Grau, Divino Humberto de Souza Lima, e o assessor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça, Lucas Lima de Castro Ferreira, ambos do Ministério Público do Tocantins (MPTO), tiveram artigo publicado na Revista Controle – Doutrina e Artigos, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O artigo foi publicado nesta segunda, 24.

Com o tema “Consórcios intermunicipais de saúde como arranjo institucional de cooperação e coordenação federativa para a promoção de políticas de saúde nos municípios”, o artigo é fruto do Mestrado em Gestão de Políticas Públicas, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), concluído pelos servidores, que tiveram como orientador o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, o professor e pós-doutor André Luiz de Matos Gonçalves.

O documento analisa a responsabilidade solidária dos entes da federação para a promoção dos serviços de saúde, mediante políticas públicas estruturantes que possibilitem a redução dos riscos de doenças, acesso universal e igualitário pelos cidadãos às ações e serviços de proteção e recuperação da saúde.

“Os consórcios intermunicipais de saúde permitem aos gestores realizarem uma gestão gerencial com foco no resultado – eficiência, eficácia e efetividade, visando entregar serviços de melhor qualidade às pessoas da comunidade interessada”, destacou o servidor Lucas Lima de Castro Ferreira. 

De acordo com o editor-chefe da Revista Controle, o estudo utiliza o método dialético para mostrar aos gestores públicos as potencialidades dos consórcios como ferramentas de governo para o setor de saúde.