Ministério Público Estadual do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

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• Ato nº 060-2014 - Ato de Instrutoria
• Ato nº 113-2015 - Altera o Ato nº 60-2010 gratificação de magistério indenização por instrutoria
• CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• Resolução 004.20.CPJ - Regimento Interno do CESAF-ESMP
• Resolução CPJ 003-2016 - Remuneração de Magistério
• RESOLUÇÃO N. 007/2021/CPJ - Plano de Desenvolvimento Institucional do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (2020-2025).