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64 resultados encontrados. Mostrando 41 - 60.
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Documento
IN CONJUNTA Nº 01, DE 3 DE JULHO DE 2024 - Procedimentos de Inscrição e Análise do Cadastro Ambiental Rural – CAR, e na instrução dos Termos de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA
IN Naturatins Nº 03, de 3 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre a Declaração de Uso Insignificante e Anuência Prévia
LEI N° 1.560, DE 5 DE ABRIL DE 2005 - Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC, e adota outras providências.
LEI Nº 1.307, DE 22 DE MARÇO DE 2002 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e adota outras providências.
LEI Nº 1.374, DE 08 DE ABRIL DE 2003 - Dispõe sobre a Política Estadual de Educação Ambiental e adota outras providências.
LEI Nº 1.445, DE 02 DE ABRIL DE 2004 - Institui instrumentos de compensação e modos de recomposição de áreas de Reserva Legal.
LEI Nº 1.789, DE 15 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins - COEMA/TO.
LEI Nº 1.917, DE 17 DE ABRIL DE 2008 - Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, e adota outras providências .
LEI Nº 3.519 DE 5 DE AGOSTO DE 2019 - Altera o inciso V do art. 2º da Lei 2.097, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/TO
LEI Nº 3.804, DE 29 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.