COEMA aprova moção para o MPTO integrar o Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Em reunião extraordinária realizada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) propôs ao plenário uma moção para que a instituição volte a compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-TO), o qual deixou de integrar em decorrência de uma alteração legislativa em 2019.

A moção foi apresentada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, membro titular do MPTO no Coema. Na oportunidade, ele destacou o papel desempenhado pela instituição no acompanhamento da gestão democrática dos recursos naturais e a importância da participação ministerial nas discussões relativas à formulação e implementação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente no Tocantins, dentre as quais se destaca a Política de Recursos Hídricos.

Ele também ressaltou as atribuições institucionais do Ministério Público na proteção dos recursos hídricos, inclusive com a criação, a partir de 2018, de 03 (três) Promotorias de Justiça Regionais Ambientais no Tocantins, com atribuições especializadas, dentre elas, a proteção das principais bacias hidrográficas do Estado e voltadas ao enfrentamento das recorrentes crises de escassez hídrica.

A moção foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Coema-TO e será encaminhada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) e ao CERH-TO, bem como ao Governo do Tocantins e à Assembleia Legislativa.