Promotoria Regional Ambiental do Araguaia investiga regularidade de empreendimentos agroindustriais
A Força-Tarefa Ambiental no Araguaia, do Ministério Público do Tocantins, instaurou diversos Inquéritos Civis Públicos que apuram a regularidade em face da legislação ambiental e de recursos hídricos, por parte de grandes empreendimentos agroindustriais, cujas áreas somam cerca de 49.000 hectares, na Bacia do Rio Araguaia e nas proximidades do Parque Nacional do Araguaia e Parque Estadual do Cantão.
As investigações são conduzidas pela Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, motivadas por denúncias de extensos desmatamentos na região, em especial, nos municípios de Caseara, Araguacema e Marianópolis, bem como drenagem e instalação de canais, visando à implantação de grandes projetos agroindustriais, sem o cumprimento da legislação específica, inclusive no que se refere à regularidade ambiental dos imóveis.
A Força-Tarefa Ambiental no Araguaia, composta por 11 membros, foi criada pelo MPTO, a partir de articulação da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público, para investigar significativos desmatamentos, queimadas e incêndios florestais. No âmbito de sua atuação, foram iniciados os procedimentos, individualizados por propriedades ou grupos econômicos, a fim de verificar a legalidade dos desmatamentos, a veracidade das informações dos cadastros ambientais rurais, a existência e a regularidade na concessão de licenças ambientais, outorgas de recursos hídricos e a devida fiscalização desses empreendimentos potencialmente poluidores, por parte do Estado.
O Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) já promoveu a análise ambiental preliminar dessas áreas, apontando a necessidade do Ministério Público e das instituições de tutela ambiental atuarem de forma eficaz no acompanhamento da regularidade ambiental desses empreendimentos sob o aspecto da legislação ambiental, em especial a florestal e a de recursos hídricos.
O Promotor de Justiça Francisco José Brandes Júnior, titular da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, destacou que a Bacia do Rio Araguaia tem sofrido, na última década, processos de seca vigorosos, inclusive com a redução do volume de água de seus rios, possivelmente agravada por grandes projetos agroindustriais, o que denota a captação de recursos hídricos em larga escala, sem o efetivo controle do balanço hídrico da bacia, e o uso do solo para fins agropecuários em áreas vedadas.
O coordenador do Caoma, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, destacou que parte da Bacia do Rio Araguaia já foi objeto de intensa atuação do Ministério Público do Estado do Tocantins, através da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia e da Força-Tarefa Ambiental, principalmente entre os Municípios de Lagoa da Confusão, Pium e Formoso do Araguaia, mas já se identificam, por meio de análises geoespaciais e ferramentas de inteligência geográfica, o deslocamento e abertura de novas e significativas áreas em municípios próximos ao Rio Araguaia, que serão objeto de atuação incisiva do Ministério Público na área ambiental.
Nos procedimentos, os agroindustriais estão sendo notificados para apresentarem Certidão de Inteiro Teor das propriedades do projeto agroindustrial, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel, licenciamento ambiental e outorga de recursos hídricos. Além disso, os órgãos de proteção ambiental estão sendo devidamente oficiados sobre a atuação ministerial, para adotar as providências de suas atribuições.