Ministério Público monitora segurança de barragens na bacia do Rio Formoso
Em razão do excesso de chuvas, o Ministério Público do Tocantins solicitou ao Distrito de Irrigação Rio Formoso (DIRF) informações a respeito das barragens Taboca, Calumbi I e Calumbi II, que integram o Projeto Rio Formoso, um dos maiores empreendimentos de irrigação do Brasil.
Nesta quarta-feira, 26, o promotor de justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, enviou os dados do DIRF ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), à Defesa Civil do Estado, à Prefeitura de Formoso do Araguaia e à Câmara Municipal. O objetivo é que os gestores tomem ciência dos dados enviados para exercerem suas atribuições institucionais.
Em 2019, a Promotoria instaurou um procedimento extrajudicial para monitorar as barragens.
Em 19 de janeiro, o Distrito de Irrigação Rio Formoso informou o MPTO que o monitoramento das barragens está sendo realizado pela Secretaria de Infraestrutura, já que as barragens ainda são de domínio do governo do Estado do Tocantins. “O DIRF tem sido parceiro em todas as ações necessárias”, diz a entidade.
O DIRF ainda citou que, desde 2017, foram definidas cotas máximas de acúmulo de água para irrigação, sendo que todas as cotas operam, hoje, dentro dos limites de segurança estabelecidos. As medidas são de três 3 m para Taboca, 1,75 m para a de Calumbi I e 2,36 m em Calumbi II.
“No período chuvoso as barragens são monitoradas diariamente, e ao chegar nas cotas de segurança, imediatamente as comportas são abertas para drenagem e manutenção de segurança das mesmas”, informou o DIRF.
A entidade relatou também que a barragem Taboca chegou a 3 m no dia 11 de janeiro, e que imediatamente no dia seguinte as comportas foram abertas. Uma semana depois, o nível estava em 2,99 m, portanto, dentro do previsto no seu plano de segurança.
Por fim, o DIRF apontou também que barragens Calumbi I e II “ainda não alcançaram suas cotas operacionais de segurança, e portanto, estão sob controle”.
O Projeto Rio Formoso ocupa área total de aproximadamente 50 quilômetros e área inundada de cerca de 9 mil hectares.
O Ministério Público está convocando membros do DIRF, que congrega empresários rurais da região, e representantes da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Tocantins para uma reunião, que vai discutir o assunto.
TAC
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no final de 2019 prevê que empreendimentos agrícolas devem agir para preservar a bacia do Rio Formoso, comprometendo-se a utilizar práticas sustentáveis, principalmente no que se refere ao uso da água para irrigação.
O promotor informou ainda que diversas barragens existentes ao longo da bacia do Rio Formoso estão sob investigação do Ministério Público. Alguns casos, inclusive, foram judicializados.
As apurações e ações na Justiça foram geradas depois que relatórios do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do MPTO, apontaram que muitas essas barragens foram construídas com possíveis irregularidades, tanto do ponto de vista ambiental quanto técnico.