MPTO participa de discussões relacionadas à gestão do SUS em reunião da Comissão Intergestores Bipartite
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Araína Cesárea D’Alessandro, representou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) na 6ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada na quinta-feira, 23, por meio de videoconferência. O fórum reúne gestores da área da saúde das esferas do Estado e dos municípios, sendo as suas plenárias momentos de deliberação plena e conclusiva acerca das ações da área de saúde pública.
Na reunião, foram aprovadas e pactuadas as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores (DOMI) da saúde de diversos municípios do Estado, bem como homologadas, por referendo, resoluções relacionadas à gestão e ao funcionamento de unidades hospitalares e à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, entre outras. Ainda foram prestadas informações sobre a conclusão de obras de construção de novas unidades de saúde de âmbito municipal.
Esta foi a primeira reunião da CIB que contou com a presença do Caosaúde, relata a coordenadora Araína D’Alessandro, destacando a importância dessa participação, determinada por ato do Colégio de Procuradores de Justiça, que deliberou sobre a participação do Caosaúde em todas as reuniões da Comissão, a fim de que o Ministério Público possa tomar conhecimento das discussões e das deliberações adotadas pelas gestões dos municípios e do Estado nesta instância administrativa”. (Flávio Herculano)