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18/08/2021
Enunciados - Copeij
Comissão Permanente da Infância e da Juventude - COPEIJ
A Comissão Permanente da Infância e Juventude -COPEIJ tem como objetivo, planejar atuação estratégica em defesa dos direitos infantojuvenis em âmbito nacional. Dentre as finalidades da COPEIJ pode-se destacar: a discussão e deliberação sobre matérias, metas e prazos que poderão integrar o Plano de Atuação Bienal do GNDH e o estímulo à cooperação entre as Promotorias de Justiça e outros órgãos, especialmente, no que se refere à troca de informações e experiências.
Acesse as Atas, Enunciados, Notas Técnicas e Notas Públicas da Comissão Permanente da Infância e da Juventude - COPEIJ, clicando no link abaixo:
GNPG - Comissão Permanente da Infância e da Juventude - COPEIJ
- download ENUNCIADO Nº 01/2023 - Não se aplica Lei 9099/95 a nenhum crime cometido contra crianças e adolescentes...
- download ENUNCIADO Nº 02/2023 - Deve o Ministério Público envidar esforços para a criação de Varas e Promotorias de Justiça especializadas em crimes contra a criança e o adolescente...