Proposta de recomendação do Caopije confronta gastos com festividades de carnaval e o cumprimento de obrigações na área de educação

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) encaminhou aos promotores de Justiça que atuam nesta área um modelo de recomendação para possível encaminhamento aos gestores municipais das respectivas comarcas.

A orientação é no sentido de que os prefeitos se abstenham de promover gastos discricionários, a exemplo de contratações indiscriminadas com shows e festividades para o período de carnaval, enquanto não derem cumprimento aos seus deveres relacionados à educação pública.

A proposta de recomendação parte do princípio de que os direitos das crianças e jovens relacionados à educação devem ser tratados com prioridade pela administração pública, sendo, portanto, conflitante a realização de determinados gastos enquanto os Planos Municipais de Educação e outras leis não estiverem plenamente efetivadas.

Nesse sentido, a proposta do Caopije destaca o dever do poder público de proporcionar uma educação infantil de qualidade e universalizada, que contemple todas as crianças de zero a cinco anos de idade.

“Há anos, gestores públicos argumentam a escassez dos recursos para o atendimento das demandas educacionais. Contudo, essas alegações precisam ser confrontadas com o fato de que é preciso fazer escolhas adequadas e utilizar bem os recursos públicos”, diz o coordenador do Caopije, Sidney Fiori Júnior, no memorando encaminhado aos promotores de Justiça, acrescentando que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.