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• Nota Técnica DOAÇÃO CASADA DIRIGIDA. FIA
• Acordão FIA - TJ Bahia
• Cartilha Fundos MPBA
• CEDECA - Fundo Escola Resolução.doc
• Decisão JF - Destinação Casada FIA
• Deliberação FIA - ajustes e indagações
• Mandado Segurança FIA
• Mandado Segurança FIA - Inicial
• Manual SC - Orçamento Infância e adolescente
• NOTA TÉCNICA CONJUNTA CAODCA-CAEL-CREDCAs Nº01-2020-Aplicação dos recursos do FIA em ano eleitoral
• Nota Técnica - Destinação de bens e valores ao Funda da Infância e Adolescência
• Ofício ao Corregedor MP Fundos
• Ofício ao Prefeito - Obrigatoriedade
• Ofício ao Presidente do TCE FDCA
• Ofício aos PJs FIA - Imposto de Renda
• Ofício aos Prefeitos FIA
• Ofício aos Secretario detalhes FIA
• Ofício CEDCA - Funcionamento FDCA
• Ofício circular aos Prefeitos
• Ofício circular Caopij
• Ofício circular CMDCAS
• Ofício Corregedor TJ Fundos
• Ofício Delegado Receita Federal.doc
• Ofício Delegado Receita Federal - Pessoa Juridica
• Ofício Modelo aos Prefeitos FIA - Imposto de Renda
• Ofício - Obrigatoridade FIA
• Ofício - passo a passo FIA.
• Ofício Prefeitos detalhes FIA
• Ofício recebido Receita Federal
• Ofício Secretaria Estadual Cidadania e Justiça
• Ofício - Secretária Fazenda - FIA - Reiteração - Efetuar Deposito LOA
• Orientações_sobre_orçamento_e_fundos. FIA
• PLANO DE AÇAO E APLICACAO DO FIA 2017
• Portaria ACP - Negativa de repasse de verbas para o FIA
• Portaria FIA - PJ de Araguaína-TO.
• Portaria - Fundo do Direito da Criança e do Adolescente
• RECOMENDAÇÃO 003_2022 - ICP 2019.0001775 - FIA
• RECOMENDAÇÃO 003_2022 - ICP 2019.0001775-FIA.2
• Recomendação Administrativa FIA - Seleção de Projetos
• Recomendação Administrativa FIA - Verba Casada
• Recomendação - FIA
• Relatorio Auditoria TCE SC sistema de garantias e FIA