Consumidor

O Ministério Público, por meio do Caoccid, coordena a Operação Pró-Consumidor, na qual os estabelecimentos comerciais dos municípios são vistoriados para a verificação do cumprimento das leis e normas de proteção do consumidor.

A operação é realizada em conjunto com o Procon Tocantins, Vigilância Sanitária Estadual, Vigilâncias Sanitárias Municipais, Agência de Defesa Agropecuária, Serviços de Inspeção Municipais e Corpo de Bombeiros Militar.