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Promotora de Justiça ministra palestra sobre o papel dos policiais militares na efetivação da Lei Maria da Penha

Atualizado em 02/05/2018 00:00


Flávio Herculano


“A Lei Maria da Penha e a Atuação da Polícia Militar” foi o tema de palestra proferida nesta quarta-feira, 2, pela Promotora de Justiça Thais Cairo Souza Lopes no 1º Seminário de Polícia Preventiva, organizado pelo Comando do Policiamento da Capital.


Enquanto coordenadora do Caop da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher e do Núcleo Maria da Penha, Thais Cairo falou sobre a origem da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/96) e sobre os tipos de violência especificados nesta legislação.


Também revelou que nem sempre a violência doméstica é praticada contra esposas, companheiras ou namoradas, havendo também muitos registros de avós, mães e filhas que sofrem violência no âmbito da família, das relações afetivas e da unidade doméstica. Especificou, inclusive, que a Lei Maria da Penha aplica-se à violência praticada por uma mulher contra outra mulher, em relações homossexuais.


Sobre a atuação da Polícia Militar, a Promotora de Justiça enfatizou a necessidade dos agentes de segurança atuarem mediante isenção de julgamento e de preconceitos que comprometam a qualidade do serviço de proteção prestado às vítimas. Também pontuou que a atuação policial precisa ser humanizada em razão da situação de vulnerabilidade em que se encontram as mulheres.


Ainda considerou que o trabalho da Polícia Militar deve envolver a orientação às vítimas sobre os seus direitos e o acompanhamento das mulheres, primeiramente para atendimento de saúde e posteriormente para a delegacia de polícia, para o registro de queixa-crime. Também considerou que a polícia deve resguardar a segurança da vítima em outras situações, como os casos de mulheres que precisam se retirar de suas casas ou recolher pertences de seus lares.


Sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, a representante do Ministério Público avaliou que o maior desafio se dá quanto à efetivação das medidas protetivas. Sobre esse aspecto, relatou como experiências bem-sucedidas os projetos de ronda ou patrulha Maria da Penha estabelecidos pela Polícia Militar em diversos estados brasileiros, que consiste em se deslocar até as casas e trabalhos das mulheres para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas.


A palestra no 1º Seminário de Polícia Preventiva foi umas das últimas atividades de Thais Cairo à frente do Caop da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher e do Núcleo Maria da Penha. Após quatro anos na coordenação Caop e dois anos no Núcleo, ela encerra seu mandato no próximo sábado, dia 5.