MPE discute regularização da venda de pescados na Capital

Alayla Milhomem

Uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 02, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), discutiu a comercialização ilegal de pescados em Palmas. O encontro foi promovido pela Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Kátia Chaves Gallieta.

Além da Associação de Pescadores, participaram da reunião representantes das vigilâncias sanitárias estadual e municipal, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adapec), Secretaria Estadual da Agricultura (Seagro), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder) e Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental (Cipama).

De acordo com Kátia Gallieta, o objetivo da reunião é estabelecer um diálogo entre as entidades com a finalidade de encontrar uma solução para o comércio irregular de pescados na Capital. “Um inquérito foi instaurado para apurar a venda clandestina e o manejo inadequado dos produtos”, informou a Promotora de Justiça.

Para o presidente da Associação de Pescadores, Davi Rodrigues, a maior dificuldade para a regularização dos serviços é a falta de estrutura adequada para o processamento de pescado nos municípios. “Precisamos de auxílio dos governos municipal e estadual, uma vez que a Associação não detém recursos financeiros”, destacou.

Como resultado da reunião, ficou agendada para o dia 13 de junho uma visita ao Frigorífico de Pescados de Palmas, além da elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado pelas instituições.