MPE participa de reunião do Copevid sobre combate à violência doméstica

Daianne Fernandes

Representando o Ministério Público Estadual (MPE), a coordenadora do Caop da Cidadania, Promotora de Justiça Thaís Cairo participou de reunião da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), na sede do MP da Bahia, na última semana.

Segundo a Promotora, a reunião debateu a situação em que se encontra o combate à violência doméstica em cada Estado brasileiro, fortalecendo a atuação dos MPs no país, já que mais de 80% dos Estados estavam ppresentesm o que enriquece o debate, afirmou Thais.

A Promotora também destacou que a reunião trouxe como novidade, este ano, a discussão sobre como a mulher transexual vem sendo incluída na rede de proteção da Lei Maria da Penha. O tema foi debatido após palestra com a transexual Viviane Vergueiro que tem mestrado nesta área.

Os presentes também debateram a aplicação da Lei Maria da Penha no Novo Código de Processo Civil (CPC), durante palestra com o professor Fred Didier, que foi membro da comissão da Câmara dos Deputados que revisou o projeto do novo CPC.

Como resultado do encontro, foram encaminhados 4 enunciados para serem aprovados em plenária do CNPG. Dois deles sobre alguns artigos de aplicação do CPC na Lei Maria da Penha, outro sobre a aplicação da Lei Maria da Penha para a mulher trans e outro ratificando um entendimento jurisprudencial que vem sendo adotado em diversos Estados, que seria uma recomendação para que a audiência de custódia não seja realizada por juízes e promotores de plantão e sim pelos promotores e juízes que já atuam na aplicação da Lei. “Porque, em tese, esse profissional já tem uma visão mais sensível em relação a violência doméstica e tomaria decisões mais cautelosas”, disse.

A Copevid faz parte do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).

Lançamento

Com o objetivo de fortalecer o enfrentamento da violência de gênero perpetrada contra as mulheres, a Conferência de Ministros de Justiça dos países ibero-americanos (COMJIB) e a Asociación Ibero-americana de Ministerios Públicos (AIAMP) desenvolveram, em parceria com o Programa para la Cohesión Social em America Latina (EUROsociAL), uma cartilha com o título “Protocolo Regional para a investigação com perspectiva de gênero dos crimes de violência contra as mulheres cometidos no âmbito intrafamiliar”, que estabelece parâmetros mínimos necessários para a incorporação da perspectiva de gênero por parte das instituições responsáveis pela investigação e processamento de crimes de violência contra as mulheres.

A Cartilha foi lançada durante a reunião do Copevid e deve ser distribuída como um manual de atuação para delegados e Promotores de Justiça.

A função do protocolo regional é fornecer um texto base para que diferentes Estados e instituições competentes para promover a investigação criminal desenvolvam instrumentos adequados de padronização de atendimento, atenção e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, adaptados às diferentes realidades e ao tratamento específico que a matéria impõe, a fim de garantir o direito humano das mulheres a uma vida livre de violência.