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Pesquisador sugere ampliação das execuções fiscais de valor irrisório às multas penais

Pesquisador sugere ampliação das execuções fiscais de valor irrisório às multas penais

  O incremento de cerca de 3.000% das execuções em trâmite no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), sem que haja contrapartida arre…

  O incremento de cerca de 3.000% das execuções em trâmite no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), sem que haja contrapartida arrecadatória considerável, é o po…