17/02/2023 00:00
O Inquérito Policial Segundo o STJ: Respeito aos Direitos e às Garantias Fundamentais
O Inquérito Policial Segundo o STJ: Respeito aos Direitos e às Garantias Fundamentais
Disciplinado, em especial, nos artigos 4º a 23 do Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial tem por finalidad…
Disciplinado, em especial, nos artigos 4º a 23 do Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial tem por finalidade subsidiar o oferecimento da&…