Consulta por Tag: Ministério Público Brasileiro
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13/03/2024 17:09Procuradores-gerais do MP Brasileiro assumem compromisso de combate ao crime organizado
Procuradores-gerais do MP Brasileiro assumem compromisso de combate ao crime organizado
A união do Ministério Público Brasileiro no combate às organizações criminosas foi o destaque da primeira reunião ordinária do Conselho Nacion…
A união do Ministério Público Brasileiro no combate às organizações criminosas foi o destaque da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do …
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06/07/2023 00:00Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o Ministério Público (MP) nã…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o Ministério Público (MP) não tem a obrigação de notificar…
