Consulta por Tag: Estatuto do Desarmamento
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01/10/2024 00:00Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ
Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ
Uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública é sobre as condições para que as pessoas possam ter armas de fogo sob se…
Uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública é sobre as condições para que as pessoas possam ter armas de fogo sob seu poder, seja na situação de p…
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26/03/2024 00:00STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem do crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que a p…
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem do crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que a perícia oficial comprovou que o…
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20/03/2023 00:00Nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento é discutida na nona edição do programa Segurança Pública em Foco
Nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento é discutida na nona edição do programa Segurança Pública em Foco
“Nosso desafio é reverter o descontrole armado. Acho que é um consenso que houve excessos nos últimos anos e que é preciso promover uma adequa…
“Nosso desafio é reverter o descontrole armado. Acho que é um consenso que houve excessos nos últimos anos e que é preciso promover uma adequada regulação de armas a partir…
