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Consulta por Tag: Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público

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  29/05/2024 00:00

  CNMP aprova a Política e o Sistema Nacional de Cibersegurança do Ministério Público

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    Com objetivo de estabelecer princípios, diretrizes e o sistema de governança mínimo que nortearão o planejamento, as ações e o controle da cib…

    Com objetivo de estabelecer princípios, diretrizes e o sistema de governança mínimo que nortearão o planejamento, as ações e o controle da cibersegurança, no âmbito das uni…

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  20/03/2024 12:55

  CNMP aprova resolução que define a nova sistemática do arquivamento das investigações criminais e o ANPP

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    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta que adequa a Resolução CNMP nº 181/2017, …

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta que adequa a Resolução CNMP nº 181/2017, que dispõe sobre instaura…