MPE apura denúncias de irregularidades em contrato da Prefeitura de Palmas para prestação de serviços de radiologia

João Lino Cavalcante

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou notícia de fato para apurar as denúncias de supostas ilegalidades na celebração do contrato entre a Prefeitura Municipal de Palmas e a empresa Techcapital Diagnósticos & Equipamentos Médico-Hospitalares, no valor de aproximadamente R$ 4.612.704,85 (quatro milhões, seiscentos e doze mil, setecentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), para a prestação de serviços de radiologia.

De acordo com o Promotor de Justiça Edson Azambuja, o MPE tomou conhecimento, por meio de matéria jornalística veiculada em mídia local, de que o referido contrato tem claros indícios de irregularidades, a exemplo de superfaturamento. Foi informado, ainda, de que um edital de concurso público para o cargo de técnico em radiologia foi lançado em dezembro de 2013, mas que os candidatos não foram convocados até o momento, que o endereço informado pela empresa ao cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é diferente do que a empresa forneceu à Prefeitura de Palmas para a assinatura do contrato e que o capital social da empresa é quase cinco vezes menor que o valor do contrato firmado com a administração municipal.

“O MPE realizou consultas nos respectivos diários oficiais e constatou a autenticidade de parte das informações constantes da matéria jornalística. Também já foi expedido ofício à Prefeitura Municipal de Palmas para que, no prazo de 10 dias, remeta cópia do processo administrativo que culminou com a celebração do contrato”, comentou o Promotor de Justiça.