MPE-TO

CEP: Não informado
Telefone: Não informado
CPF: Não informado
Sexo: MASCULINO
Escolaridade: ESPECIALIZAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO
Residente no município referente à manisfestação?: Não informado

Quero, em nome do Coletivo SOMOS, fazer uma denúncia sobre o crime de homofobia ocorrido nesta segunda-feira, dia 10 de maio, na Tribuna da Câmara de Araguaína, cometido pelo Vereador Sargente Jorge (PROS). 

A fala pode ser acessada no link: https://araguaina.to.leg.br/transmissao/sessao-ordinaria-do-dia-10-de-maio-de-2021/ a partir das 2h 53minutos e 02 segundos de reprodução. Várias falas homofóbicas em que tenta descredibilizar um emissor, mas atenta contra toda uma comunidade que há muito tempo é desrespeitada por serem quem são. Algumas das frases proferidas na TRIBUNA DA CÂMARA DE ARAGUAÍNA:

"Tem que trocar de namorado porque o que tá dando pra ele não tá servindo, tá pequeno..."

"Gosta de outro tipo de microfone..."

"Sempre serei autêntico, mas infelizmente não posso falar, mas para bom entendedor quem ta fazendo isso ai usa calça, mas queria usar saia". 

A fala perversa, a postura imoral do vereador e as gargalhadas ao fundo refletem anos de governos estaduais e municipais negligentes à respeito da comunidade LGBTQIA+. A ausência de políticas públicas, de debates amplos com a sociedade e da aplicação de leis faz com que opressões como esta sejam cometidas sem qualquer pudor.

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal ( Processo relacionado: ADO 26; Processo relacionado: MI 4733) desde 2019, é crime “praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da qualquer pessoa. A pena é de 1 a 3 anos, acrescentada de multa, e pode subir de 2 a 5 anos se houver divulgação do ato homofóbico em rede social e meios de comunicação. A questão se torna ainda mais grave quando é usado um meio de comunicação institucional, como a transmissão das Sessões Ordinárias, para expressar preconceito. 

Enquanto representante de um Coletivo, acredito que é nosso dever como cidadãos tocantinenses lutar incansavelmente por um Estado que promova igualdade e equidade de direitos a todos. Por isso, o SOMOS apresentar essa denúncia ao Ministério Público Estadual pelo crime de homofobia contra o referido ereador.

"Todo preconceito é violência, toda discriminação é causa de sofrimento". (Ministra Cármen Lúcia)