Em sessão dupla do Júri de Augustinópolis, MPTO garante condenação de dois réus

Em uma atuação intensiva realizada nessa quinta-feira, 4, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) conseguiu a condenação de dois réus em sessões consecutivas do Tribunal do Júri na Comarca de Augustinópolis, no Bico do Papagaio. Os crimes julgados foram tentativa de feminicídio e tentativa de homicídio. As penas, somadas, passam de 40 anos de prisão.

As acusações foram sustentadas pelo promotor de Justiça Helder Teixeira. O primeiro julgamento teve início pela manhã, e, tão logo foi encerrado, no período da tarde, a segunda sessão foi instalada, garantindo a celeridade processual.

Em ambos os casos, foi determinada a imediata execução provisória da pena, com os réus iniciando o cumprimento em regime fechado. Contra as decisões, ainda cabe recurso.

Feminicídio autônomo em São Sebastião

O caso de maior repercussão envolveu a condenação de José Lázaro da Cruz Neto a uma pena de 29 anos e dois meses de reclusão. O réu foi julgado por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira. O crime ocorreu no dia 16 de fevereiro de 2025, no município de São Sebastião do Tocantins, no extremo norte do estado.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do MPTO, e, por isso, incidiram as causas de aumento de pena, porque a agressão aconteceu enquanto ela estava grávida e na presença da própria mãe. Por isso, a pena foi aumentada.

Segundo o promotor de Justiça Helder Teixeira, essa foi uma das primeiras condenações na região com base na nova lei penal, que passou a tratar o feminicídio como crime próprio, e não apenas como uma forma mais grave de homicídio. Esta alteração legislativa ocorreu no fim de 2024.

Com a nova regra, a pena mínima subiu de 12 para 20 anos, e a máxima pode chegar a 40 anos. Essa mudança, que entrou em vigor no fim de 2024, tornou o feminicídio o crime com maior punição no Código Penal brasileiro.

Na denúncia, o Ministério Público afirmou que o réu entrou à força na casa da ex-companheira. Quando ela recusou uma conversa, ele a esfaqueou na barriga. Ela estava grávida de três meses. Por causa da gravidade dos ferimentos, o bebê não sobreviveu.

Tentou matar por conta de R$ 10

Na mesma data, o Júri também condenou Rafael Souza Dias a 11 anos de prisão por tentar matar Moisés Gomes dos Santos, em Esperantina, no dia 1º de janeiro de 2020.

Os jurados acataram a tese sustentada pelo MPTO de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Conforme a ação penal, o crime  aconteceu por causa de uma briga envolvendo uma nota de R$ 10, que o denunciado havia pegado da vítima e se negava a devolver.

O réu desferiu dois golpes de faca contra Moisés dos Santos, perfurando pulmão, fígado e pâncreas. Além da pena de prisão, a sentença fixou uma indenização mínima de R$ 200 mil a ser paga pelo réu à vítima a título de danos morais, atendendo a pedido formulado pela acusação.

Texto: Geraldo Neto - Dicom MPTO