Novo Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão é debatido no MPTO

O encontro foi realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio do Caoma.

Por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu uma reunião estratégica com o objetivo de acompanhar e debater o andamento da elaboração do novo Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão. O encontro foi realizado na terça-feira, 9, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e presença da equipe do Instituto de Atenção às Cidades (IAC) da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

A reunião foi aberta pelo promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, que saudou o coordenador do IAC, Humberto Xavier, e os demais membros da equipe universitária, destacando a importância da parceria para o futuro da maior unidade de conservação do estado. Durante o encontro, a coordenadora técnica do projeto do novo plano de manejo, professora Maria Carolina D'Oliveira, expôs o cronograma de trabalho e detalhou as etapas já concluídas. Ela ressaltou a participação social no processo, informando a realização de audiências públicas em todos os nove municípios que integram a APA, com intenso envolvimento da comunidade.

Representando a equipe técnica do Caoma/MPTO, o servidor Henrique Garcia dos Santos destacou a recomendação emitida anteriormente pelo Ministério Público ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) sobre o tema e apontou aspectos técnicos cruciais que demandam atenção para a elaboração do plano. Entre os pontos levantados, foi dada ênfase especial à necessidade de atender as indicações relacionadas à Lei Federal n.º 6.902/1981, sobre a criação das APAs, bem como a correlação dessa legislação com a Lei Federal n.º 12.651/2012, a respeito da proteção da vegetação nativa.

A elaboração do novo Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, fruto de um convênio entre o estado do Tocantins, o Naturatins e a UFT, é vista como um passo fundamental para conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento socioeconômico. Com isso, o MPTO busca segurança jurídica e diretrizes objetivas para o uso sustentável dos recursos naturais na região.