Em evento do MPTO, municípios da região de Colinas assumem compromisso com o acolhimento familiar

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, nesta quinta-feira, 4, no auditório do IFTO em Colinas, mais uma edição do seminário “Acolher Tocantins”, iniciativa voltada à expansão do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) no estado. O encontro foi marcado pela assinatura da Carta de Compromisso pela Convivência Familiar, firmada por representantes dos municípios de Arapoema, Brasilândia do Tocantins, Centenário, Colinas do Tocantins, Colmeia, Couto Magalhães, Goianorte, Guaraí, Itaporã do Tocantins, Juarina, Pedro Afonso, Presidente Kennedy, Recursolândia e Tupiratins.

O documento simboliza a união de esforços em torno da implantação e do fortalecimento do SFA nas cidades da região, com o objetivo de assegurar que crianças e adolescentes em medida protetiva tenham prioridade de acolhimento em ambiente familiar, e não em instituições.

Conscientização e engajamento

Na abertura do evento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, destacou que o acolhimento familiar é mais do que uma alternativa: é um caminho legalmente previsto e socialmente mais adequado ao desenvolvimento das crianças. Ele explicou que a legislação brasileira já determina a preferência pelo modelo familiar e que cabe às instituições de proteção transformar essa previsão em realidade.

Segundo o promotor, o serviço oferece benefícios únicos, como a convivência em ambiente afetivo e o cuidado individualizado, além de ser temporário e orientado para a reintegração à família de origem ou para a adoção. “O que defendemos é uma mudança de cultura. Acolher em família é dar à criança a chance de crescer em um lar que oferece vínculos, apoio e proteção”, afirmou.

Vozes do evento

A conselheira tutelar de Centenário Valdinar Rodrigues lembrou que, embora a lei do acolhimento familiar já exista no município, ela ainda não foi efetivada. Relatou que, em dezembro, uma adolescente precisou ser afastada da família e acabou sendo acolhida em um espaço improvisado. “Um evento como este é muito importante, pois o convite foi feito não só para conselheiros, mas também para prefeitos e secretários. Esperamos que eles ouçam, e o nosso sonho é que o serviço seja realizado no nosso município”, disse.

De Pedro Afonso, o conselheiro tutelar e coordenador administrativo do Conselho, Whatilla Marques, ressaltou que a lei também foi criada, mas nunca saiu do papel. Ele relatou que a demanda na cidade é grande, com casos de abuso sexual, negligência e maus-tratos. “Muitos gestores pensam que isso é só gasto, mas eventos como este mostram a realidade e ajudam a sensibilizar para que abracem a causa”, pontuou.

A conselheira tutelar de Presidente Kennedy Aleckxia Pereira da Silva destacou que a cidade já possui lei aprovada e até uma família cadastrada, embora nunca tenha sido necessário acioná-la. “Um seminário como este é de suma importância, porque integra conselheiros e secretários. Muitas vezes, o Conselho Tutelar não participa de discussões e não é informado, o que gera problemas”, afirmou. Ela acrescentou que, em cidades pequenas, o desafio é ainda maior, já que todos se conhecem, e a família acolhedora pode sofrer resistência.

Já a secretária de Assistência Social de Brasilândia, Jozilene Cavalcante, relatou que, apesar de a lei do acolhimento familiar estar em vigor há alguns anos, nunca houve necessidade de uso do serviço. “Mesmo assim, um evento como este é de fundamental importância para que todas as redes de proteção possam se fortalecer. É essencial estarmos preparados, pois nosso trabalho é garantir a proteção de nossas crianças e adolescentes”, explicou.

Rede de proteção e protagonismo dos conselheiros

O promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos da Silva, responsável pela 4ª Promotoria de Justiça de Colinas, reforçou que o seminário foi essencial para conscientizar gestores públicos e mobilizar a rede de proteção. Segundo ele, o SFA é uma ferramenta estratégica para fortalecer vínculos e enfrentar a realidade cada vez mais frequente de afastamentos familiares.

Matheus Adolfo ressaltou ainda a participação direta dos conselheiros tutelares, definidos por ele como os “verdadeiros guardiões de forma imediata” e os “olhos da Promotoria” nos municípios. Para o promotor, são esses profissionais que vivenciam o dia a dia dos casos e, por isso, se tornam peças-chave para a correta implementação da política pública.

Cenário e desafios

A discussão promovida em Colinas reforçou dados que preocupam em nível nacional. De acordo com o Censo Suas 2023, das mais de 33 mil crianças e adolescentes acolhidos no Brasil, 91,78% estão em instituições, enquanto apenas 8,22% são atendidos por famílias acolhedoras. No Tocantins, o desafio é igualmente grande, com apenas 16 crianças inseridas no serviço e 45 famílias cadastradas em todo o estado.

Regionalização do serviço

O seminário integra o plano de regionalização do acolhimento familiar, fruto de acordo judicial firmado entre o MPTO e o governo do estado. O objetivo é implantar cinco novos polos até 2028, de modo a alcançar todos os 139 municípios. A estratégia é conduzida pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

Próximos encontros

O seminário “Acolher Tocantins” já passou por Palmas, Araguaína e agora Colinas, e seguirá para outras regionais do estado:

Miracema – Auditório do Ministério Público – 17/09/25.

Taguatinga – Auditório do Ministério Público – 01/10/25.

Porto Nacional – Auditório da UFT/Campus Porto Nacional – 22/10/25.

Gurupi – Auditório do Ministério Público – 29/10/25.

Xambioá – Fórum – 05/11/25.