Barulho excessivo em Pedro Afonso: audiência do MPTO estabelece medidas conjuntas

Uma audiência pública conduzida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Pedro Afonso, na terça-feira, 24, estabeleceu uma série de medidas para combater a perturbação do sossego causada pelo volume excessivo de som em bares e estabelecimentos similares. 

A reunião, presidida pelos promotores de Justiça Munique Teixeira Vaz, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, e Rogério Ferreira Mota, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, buscou construir soluções colaborativas entre poder público, comerciantes e comunidade para um problema que tem sido alvo de inúmeras reclamações levadas ao Ministério Público. O barulho tem impactado negativamente o sossego e a qualidade de vida dos moradores. 

Compromissos para o sossego local

Após debate, foram definidos diversos compromissos importantes. Para o município de Pedro Afonso, ficou acordado que haverá revisão dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, a definição de horários específicos para o uso de som durante o período noturno, o estudo da viabilidade de destinar um local adequado para o uso de som automotivo – o que pode incluir uma revisão do Código de Posturas municipal – e a organização de uma escala de plantão para os fiscais, com possível ampliação do quadro de servidores para essa função, se necessário. 

Por sua vez, os estabelecimentos comerciais se comprometeram a não permitir o uso de som automotivo com volume excessivo em suas dependências ou imediações, a respeitar os horários regulamentares estabelecidos para seu funcionamento e para a emissão de ruídos, e a acionar as autoridades competentes em casos de desordem ou descumprimento das normas por terceiros.

Assegurar o direito ao sossego

A promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, ao iniciar os trabalhos, ressaltou que as reclamações sobre o problema são crescentes. O promotor de Justiça Rogério Ferreira Mota complementou, enfatizando a necessidade de um debate aprofundado sobre a questão, que possui, inclusive, implicações na esfera criminal.

Os promotores de Justiça esclareceram que o objetivo da atuação ministerial não é inviabilizar a atividade comercial, mas sim assegurar o direito fundamental ao sossego da população. Eles enfatizaram que a regulamentação municipal deve ser abrangente, contemplando não apenas os horários de funcionamento, mas também o uso adequado do som. Também apontaram para a necessidade de uma fiscalização efetiva, com possível ampliação do quadro de fiscais e a definição de critérios objetivos para a caracterização da perturbação.