MPTO destaca eficácia das medidas socioeducativas em palestra sobre direitos das crianças e adolescentes na UniCatólica

O promotor de justiça André Ricardo, a juíza de direito Hélvia Túlia e a defensora pública Larissa Pultrini apresentaram conjuntamente a palestra “Eficácia das medidas socioeducativas na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei”. O encontro foi realizado na quinta-feira, 15, no auditório do Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica), em Palmas. Confira as fotos em https://encurtador.com.br/vT33u.

A palestra foi organizada por estudantes do 9º período de direito como atividade de extensão da disciplina Direito da Criança e do Adolescente, sob responsabilidade do professor Wellington Miranda. Ele também é servidor do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), a promotora Isabella Figueiredo prestigiou o evento.

Com abertura do coordenador do curso de direito do Centro Universitário UniCatólica, professor Eric José Migani, a palestra abordou a visão conjunta da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei 8.069/1990 —, que completa 35 anos em 2025. Inicialmente, a juíza Hélvia Túlia apresentou detalhes da legislação e observações sobre o trabalho realizado no Tocantins. A defensora Larissa Pultrini trouxe o fluxo operacional de atuação dos órgãos, explicou o funcionamento do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da capital e falou sobre as particularidades do cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

O promotor de justiça André Ricardo Fonseca Carvalho finalizou a exposição. Ele discorreu sobre a ressocialização para adolescentes infratores que cumprem medidas de internação e semiliberdade; explanou sobre os atos infracionais mais cometidos em Palmas, a exemplo de lesão corporal, furto, tráfico e estupro de vulnerável; e detalhou os casos atendidos pelo MPTO e as práticas adotadas pela instituição. De acordo com os dados apresentados, nas unidades de internação e semiliberdade tocantinenses — localizadas em Palmas, Araguaína e Gurupi —, 46 adolescentes cumprem medidas socioeducativas, todos do sexo masculino.

Outro ponto abordado pelo membro refere-se aos atos praticados no ambiente da internet, como cyberbullying, deepfake e jogos de azar envolvendo crianças e adolescentes. “Precisamos trabalhar conjuntamente e ter acesso a dados para ser garantida a eficiência e a eficácia das medidas de ressocialização, evitando, inclusive, a reiteração infracional. Os profissionais que atuam nesta questão precisam estar em constante atualização para enfrentar as novas formas de violência”, reforçou o promotor André Ricardo.

Texto: Francisco Shimada — Dicom/MPTO