Publicação sobre direitos humanos destaca atuação do MPTO para a preservação dos recursos hídricos da bacia do Rio Formoso

A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em favor do uso sustentável dos recursos hídricos e no combate ao desmatamento na região da bacia do Rio Formoso ganhou destaque positivo na publicação Violação dos Direitos Humanos no Brasil - Relatório de casos com denúncias e recomendações.

A publicação detalha seis casos emblemáticos de violação aos direitos humanos no país, incluindo o impacto sofrido por populações indígenas e comunidades rurais na região da bacia hidrográfica do Rio Formoso, em razão da presença do Projeto Rio Formoso e das crises hídricas acentuadas pelo uso da água para a irrigação de grandes extensões de lavouras. “Atualmente, estima-se que a demanda seja de 664 bilhões de litros por ano para irrigar 113 mil hectares, considerando apenas três dos principais municípios irrigantes (Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e Pium)”, diz a publicação.

O relatório explica que, nesse contexto de alta demanda, foi criada em 2018 a Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia. “Desde então, esta tem atuado como um agente ativo na identificação, no combate e na mitigação de impactos ambientais havidos na bacia hidrográfica do Rio Formoso, com uma atuação multifacetada, por meio de fiscalização rigorosa e diálogo direto com diversos setores da sociedade civil”, diz o relatório.

Ainda sobre o trabalho da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, o relatório diz que “Parte considerável de sua atuação tem estado relacionada a processos, por meio dos quais, anualmente, no período de estiagem, são feitos pedidos cautelares de suspensão das outorgas de captação de água na bacia do Rio Formoso; a mais recente foi em 2024: no auge de mais uma grave crise hídrica, agravada pela falta de chuvas e pela gestão inadequada dos recursos hídricos, esta Promotoria requereu, e obteve em juízo, que fossem suspensas autorizações de captação, como forma de garantir a recuperação dos recursos hídricos na região”.

Ganha destaque no relatório a Ação Civil Pública n. 001070-72.2016.8.27.271, que foi proposta pela Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, à época conduzida pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, e resultou em medidas que buscaram soluções estruturais em favor do uso sustentável dos recursos hídricos. 

Atualmente, a promotoria tem à frente o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto.

O relatório Violação dos Direitos Humanos no Brasil - Relatório de casos com denúncias e recomendações é editado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e outras instituições.

Para acessar a publicação, clique https://monitoramentodh.org.br/publicacao/violacoes-dh-brasil-2025/