MPTO e Adapec discutem medidas para fortalecer fiscalização agropecuária na região sudeste do Tocantins

A atuação conjunta entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adapec) no fortalecimento da fiscalização de produtos de origem animal na região sudeste do Tocantins foi pauta de reunião realizada na manhã dessa terça-feira, 25, na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, entre o promotor de Justiça Gustavo Schult Junior e os inspetores da Adapec Gerson Afonso Faria Nascimento e Ricardo Matarazzo.

Durante a reunião, os inspetores ressaltaram a necessidade de um cronograma de fiscalização pró-consumidor, voltado à prevenção do trânsito clandestino de produtos de origem animal. Também relataram a deficiência de recursos humanos para realizar a fiscalização.         

Outro ponto debatido foi a necessidade da implantação e efetiva operacionalização dos Serviços de Inspeção Municipal (SIMs), de forma que cumpram sua função além do aspecto legal e formal. 

Procedimentos administrativos

Dois procedimentos administrativos estão em curso para acompanhar e fiscalizar a estruturação e funcionamento desses serviços. O primeiro tem como objetivo fiscalizar e acompanhar medidas adotadas pelos órgãos públicos para melhorar a estrutura e os serviços das Vigilâncias Sanitárias nos municípios de Arraias, Conceição do Tocantins, Novo Alegre e Combinado.                              

Já o segundo procedimento busca acompanhar a implementação e estruturação da Vigilância Sanitária de Arraias e do SIM.