MPTO e município discutem políticas de bem-estar animal em Palmas

Na última sexta-feira, 21, o promotor substituto da 24ª Promotoria de Justiça da Capital, Fábio Lang, reuniu-se com a secretária de Proteção e Bem-Estar Animal de Palmas (Sebem), Gabriela Siqueira Campos, para discutir pontos do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para apurar possíveis omissões do poder público municipal na implementação de políticas eficazes para a causa animal. 

O promotor apresentou questionamentos sobre a regulamentação da Lei 13.426/2017, que trata da política de controle da natalidade de cães e gatos, e sobre a implementação de medidas concretas para a castração de animais, como a aquisição e funcionamento do Castramóvel e a realização de convênios com faculdades de Medicina Veterinária para mutirões de castração.

Outros pontos discutidos incluíram a existência de um quadro epidemiológico que avalie os impactos da superpopulação de animais em Palmas, a política pública a ser adotada para a proteção e bem-estar animal, além do funcionamento de parcerias com ONGs e protetores independentes. 

“Foi uma reunião positiva, vários pontos foram esclarecidos e avanços relatados”, destacou o promotor ao final da reunião. Todos os questionamentos serão respondidos formalmente pela secretaria ao MPTO.

Medida provisória e projetos apresentados

Durante a reunião, foi informada a assinatura de medida provisória de implantação da nova Política Pública de Proteção e Bem-Estar Animal para a cidade de Palmas. 

A secretária ainda apresentou dois projetos. O primeiro foi o Banco de Ração, que visa fornecer alimentos para ONGs, abrigos e protetores independentes que cuidam de animais em situação de vulnerabilidade. O segundo prevê treinamento contra maus-tratos aos animais, capacitando agentes públicos municipais.

Ela também solicitou a colaboração do MPTO para viabilizar esses projetos por meio da destinação de recursos provenientes de instrumentos, como acordos de não persecução penal (ANPPs) e fundos específicos.

Participação 

A reunião foi realizada na sede da instituição e contou com a participação de representantes da Sebem, analistas ministeriais da 24ª PJCap,  e a técnica do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (CAOMA), a bióloga Maria Isabel Miranda também participaram da reunião.