Em reunião na SSP, Ministério Público reivindica do governo do Tocantins construção de unidade prisional para regime semiaberto

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotora de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo, reuniu-se com o secretário de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), Bruno Azevedo, e reforçou a importância da construção de uma unidade prisional para regime semiaberto no estado. Ela lembrou que, desde 18 de setembro de 2019, existe uma sentença judicial obrigando o estado do Tocantins a construir unidade para o semiaberto.

O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 24, na sede da SSP-TO, em Palmas. A promotora expressou sua preocupação com a demora na execução da obra, essencial para o adequado funcionamento do sistema prisional. “A construção dessa unidade é fundamental para garantir o cumprimento da lei e a segurança da população. Hoje, se a pessoa comete um homicídio, a depender das circunstâncias, ela não ficará um dia na cadeia. "É a impunidade instalada”, afirmou a promotora. 

Segundo comentou o secretário de Segurança, a maioria dos crimes realizados hoje no estado têm punições inferiores a oito anos, de forma que os criminosos são direcionados ao regime semiaberto. “A punição é ficar em casa com tornozeleira eletrônica”, comentou ele. “E não há tornozeleira eletrônica para todos”, completou a promotora. 

Concurso para polícia civil

Isabelle reforçou a necessidade de dar celeridade à realização do concurso público para a polícia civil, reconhecendo o empenho dos atuais profissionais, mas enfatizando a impossibilidade de atender a demanda com o quadro reduzido. A falta de pessoal compromete a eficiência das investigações e sobrecarrega os servidores. O secretário afirmou que tem trabalhado para destravar o concurso e estimou, para este ano, a realização do certame, com banca de reconhecimento nacional, de forma a dar posse aos concursados já em 2026. 

Integração entre órgãos

A necessidade de maior integração entre os órgãos de segurança foi outro tema abordado. A promotora propôs que o Caocrim atue como uma central de relacionamento com a SSP-TO para facilitar a comunicação e as operações conjuntas. "Precisamos unir esforços para garantir a segurança da população", disse.

Melhoria na instrução probatória

Isabelle Figueiredo também destacou a dificuldade na instrução de provas em casos complexos, como os de tráfico de drogas e os de organizações criminosas, e a importância de um trabalho conjunto entre o MPTO e a polícia para garantir a eficácia do processo judicial.

Apoio às vítimas de crime

Ainda na reunião, a promotora Isabelle Figueiredo defendeu a necessidade de fortalecer o apoio às vítimas de crimes, propondo a expansão, em parceria com a  SSP-TO, do projeto “Promotoria Amiga da Vítima”, em desenvolvimento na Promotoria Criminal de Cristalândia.  A iniciativa incluiria contato direto com as vítimas para informar sobre o andamento do processo e oferecer suporte necessário. A promotora destacou a importância de demonstrar que o estado está agindo: "A vítima não pode se sentir abandonada. Há uma descrença por parte do cidadão que o estado vai socorrê-la, e precisamos mudar isso". 

A promotora sugeriu também a capacitação de assistentes sociais para melhor acolher e atender as vítimas, reforçando a ideia de que elas também precisam de atenção e justiça. "Precisamos fazer algo para reforçar a imagem de que a vítima também tenha uma pena justa, não só o criminoso”, argumentou.