Ministério Público intensifica combate à corrupção e ao crime organizado no Tocantins em 2024

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), reforçou suas ações contra organizações criminosas no estado ao longo de 2024. Com 12 operações realizadas no ano, o grupo desempenhou um papel central na desarticulação de esquemas ilícitos, contribuindo para a segurança pública. 

Com uma atuação integrada e estratégica, o Gaeco/MPTO  trabalhou de forma coordenada com Promotorias de Justiça, forças policiais e serviços de inteligência, tanto em âmbito estadual quanto nacional. A base jurídica de suas ações está na Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa como associação de quatro ou mais pessoas, com estrutura ordenada e divisão de tarefas; e com o objetivo de obter vantagens mediante práticas criminosas, como tráfico de drogas, corrupção e outros crimes graves.

Operações em 2024

Pela primeira vez na história da instituição, o MPTO conseguiu a prisão de um ex-governador. Mauro Carlesse foi preso suspeito de planejar sua fuga para o exterior. A prisão ocorreu após investigações que apontam o envolvimento do ex-governador em um esquema de corrupção.

Outras 11 operações também foram realizadas. São elas: 

Operação Praeda: Em um esquema sofisticado, fraudadores induziam idosos e pessoas vulneráveis a contratar empréstimos indevidos e ajuizar ações judiciais falsas. Os criminosos exploravam a confiança das vítimas, obtendo seus dados bancários e procurações para movimentar grandes somas de dinheiro. A operação desarticulou a quadrilha e resgatou diversas vítimas.

Operação Ruach: Servidores públicos e empresários desviaram milhões de reais dos cofres públicos em Gurupi, Tocantins, por meio de contratos superfaturados para a compra de equipamentos médicos durante a pandemia de COVID-19. A investigação revelou que os ventiladores adquiridos nunca foram utilizados adequadamente e que o processo licitatório foi irregular.

Operação Astreia: Funcionários do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) emitiam documentos falsos para beneficiar infratores ambientais e reduzir multas. Um escritório de advocacia, com um dos investigados como sócio, atuava na defesa dos infratores, garantindo a anulação de multas. A operação visou combater a corrupção e a impunidade no setor ambiental.

Operação Iscariotes: Um policial penal e reeducandos montaram um esquema de extorsão na Casa de Prisão Provisória de Gurupi. Em troca de dinheiro, o policial oferecia proteção e facilitava o acesso a itens proibidos dentro da penitenciária. A operação desarticulou a quadrilha e interrompeu a prática de crimes dentro do presídio.

Operação Regresso: A polícia desarticulou uma célula do PCC no Tocantins, responsável pelo tráfico de drogas em diversas cidades do estado. A operação resultou na prisão de dezenas de criminosos e na apreensão de drogas e armas. A ação visa combater a expansão do crime organizado na região.

Operação Vastum: Uma organização criminosa usava empresas de fachada para emitir notas fiscais falsas e sonegar mais de R$ 35 milhões em impostos. A operação desarticulou o esquema e recuperou parte do dinheiro desviado.

Operação Espórtula: Servidores da Delegacia da Fazenda em Araguaína extorquiam contribuintes, cobrando propinas para reduzir o valor de impostos. A investigação revelou um esquema de corrupção bem estruturado e resultou na prisão dos envolvidos.

Quatro são operações conjuntas: Operação Paralelo II, em cooperação com o Ministério Público do Estado do Maranhão, apurou um esquema de falsificação de RGs, CPFs, CNHs, certidões de cartório, certidões de cursos superiores, boletos de impostos, atestados médicos e exames da OAB. Os documentos eram utilizados para a prática de outros crimes. 

Operação Insider: Em cooperação com o Ministério Público do Estado de Goiás, foi desarticulada organização criminosa suspeita de fraudar licitações no município de Senador Canedo.

Operação Rei do Gado: Em cooperação com o Ministério Público do Estado do Maranhão, foi desarticulada uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. 

Operação conjunta com o MPSP: Em cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do GAECO de Piracicaba, foi realizada operação para apurar supostos crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade documental e ideológica, bem como uso de documentos falsos. A investigação apontou fraudes envolvendo destinatários fictícios em estados sem convênio tributário com São Paulo, como Tocantins e Goiás, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.

Resultados expressivos em números

Além das operações, o Gaeco/MPTO apresentou um balanço positivo de suas atividades em 2024. Foram 28 notícias de fato instauradas, seis denúncias criminais apresentadas, 158 diligências externas realizadas, 74 audiências conduzidas, 31 ordens de missão cumpridas e 20 procedimentos investigatórios instaurados.

O trabalho do grupo também incluiu 29 coletas de depoimentos, 12 atendimentos diretos à população e outras atividades administrativas e investigativas.

O promotor de Justiça Tarso Rizo Oliveira Ribeiro, coordenador do Gaeco/MPTO, destacou a importância do trabalho realizado. “Em 2024, o Gaeco se consolidou como um dos principais braços do MPTO no combate à corrupção e ao crime organizado. As operações realizadas permitiram desarticular esquemas ilícitos e garantir que a justiça fosse promovida com rigor e eficiência”, afirmou.

Equipe especializada

O Gaeco/MPTO conta com uma equipe especializada, composta por servidores e promotores de Justiça, incluindo Benedicto Guedes de Oliveira Neto e Leonardo Gouveia Olhe Blanck, que têm atuado em diversas frentes de combate ao crime.

Denúncias e Contato

O Gaeco/MPTO reforça que denúncias podem ser realizadas de forma anônima ou identificada, garantindo sigilo absoluto. Os canais de contato são:

• Portal do MPTO: www.mpto.mp.br/gaeco/contato/

• Telefone: (63) 3216-7669

• E-mail: gaeco@mpto.mp.br