MPTO é parceiro de projeto do TJTO com o  objetivo de emitir documentos do registro civil

Na manhã desta segunda-feira, 22, a promotora de Justiça e coordenadora das Promotorias de Justiça de Araguaína, Valéria Buso, representando o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti, participou da cerimônia de abertura do projeto Registro Itinerante no município. 

O projeto tem como objetivo facilitar a emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito; realizar registros de nascimento e óbito, até de forma tardia; possibilitar o reconhecimento de paternidade biológica e afetiva; permitir a alteração de nome e gênero para pessoas transgêneras e realizar retificações em registros.

Durante seu discurso, a promotora de Justiça Valéria Buso, enfatizou que o documento de identificação pessoal é fundamental para o exercício da cidadania, pois é por meio dele que nossos dados essenciais, como gênero, origem e estado civil, são oficialmente reconhecidos. Ela ressaltou que o projeto representa uma ação significativa na promoção da cidadania, com potencial transformador na vida dos beneficiários.

A ação é implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça , teve o lançamento na Escola Municipal Joaquim Sabino dos Santos e segue até 26 de julho, em diversas escolas da cidade.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) são parceiros do projeto e realizam consultas e orientações aos cidadãos atendidos na ação.