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23/02/2024

Justiça acata pleito do MPTO e restabelece  a suspensão do concurso público em Darcinópolis

Nesta sexta-feira, 23, o Tribunal de Justiça acatou  pedido de liminar em agravo interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou a suspensão do concurso público para o Quadro Geral do Município de Darcinópolis.


A medida judicial revogou a decisão  da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia proferida no dia 15 de fevereiro, que autorizava o retorno do concurso público.


A nova decisão de efeito suspensivo foi solicitada pela Promotoria de Justiça de Wanderlândia, que apontou uma série de supostas irregularidades e possível favorecimento de alguns candidatos.


Em representações feitas ao MPTO, candidatos relataram que a maioria dos aprovados no certame possuem relações com o prefeito do município. Outro ponto mencionado é o fato de o resultado final da ampla concorrência ter considerado como excedentes vários candidatos que deveriam constar como eliminados.


O concurso do Município, realizado pelo Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP) nos dias 19 e 20 de agosto de 2023, ofertou 119 vagas para provimento imediato, mais cadastro de reserva.