MPTO recomenda que Prefeitura de Porto Nacional suspenda plano de fechar escola no decorrer do ano letivo de 2023

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao Município de Porto Nacional orientando que seja mantida em funcionamento a Escola Municipal Padre Luso Matos durante o ano letivo de 2023.

A intenção é que a gestão suspenda o plano de promover o fechamento da unidade escolar no decorrer de um período letivo, para que não haja prejuízo aos alunos matriculados. A recomendação foi direcionada ao prefeito e à secretária municipal de Educação.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, ressalta que deve ser suspensa a pretensão de fechamento da Escola Padre Luso Matos até que a gestão adote as providências cautelares que forem necessárias, nos termos da lei.

O Ministério Público também solicitou que o espaço da escola seja cedido para a realização de uma audiência pública, evento que o MPTO pretende realizar ainda no mês de julho (antes da retomada das atividades escolares do segundo semestre), para discutir o assunto. Deverão ser estar presentes representantes do Ministério Público, da Prefeitura de Porto Nacional, do Conselho Municipal de Educação e a comunidade.

Texto: Flávio Herculano - Ascom MPTO