MPTO propõe TAC para implantação de acolhimento institucional regionalizado em municipios do Norte do estado

Com o objetivo de assegurar o direito de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco nos municipios de Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Condutas com as prefeituras para a implantação do serviço, por meio de um consórcio intermunicipal. 

Na última sexta-feira, 29, a Promotoria de Justiça de Wanderlândia realizou reunião com representantes dos municípios para apresentação da minuta do TAC e orientá-los quanto à construção do protocolo de intenções da  implantação do consórcio intermunicipal,  com a finalidade de instituir o  serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes com idade entre 0 e 18 anos incompletos que tenham sido afastados do convívio familiar por meio de medidas protetivas.

Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes, a reunião aconteceu para alinhar os últimos detalhes do TAC, que deve ser assinado ainda este mês.

Texto: Daianne Fernandes - Ascom MPTO