Saber MP: Acadêmicos conhecem sede das Promotorias de Justiça de Paraíso e assistem palestra sobre ANPP
Na sede das Promotorias de Justiça de Paraíso, auditório lotado para mais uma edição do Projeto “Saber MP”, realizada na sexta-feira, 14. Desta vez, o tema abordado foram os “Acordos de Não Persecução Penal (ANPP)”, explanado pela Promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula.
Participaram do evento, acadêmicos de direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e da União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins (Unest), além de integrantes da Universidade da Maturidade (UMA), que elogiaram a oportunidade de conhecer a sede e o trabalho do MPTO na cidade.
O instituto, regulamentado pela Lei 13.964/19, também conhecida como Pacote Anticrime, é uma forma de “justiça negociada” entre o investigado e o representante do Ministério Público, para que não seja ajuizada ação judicial. “Alivia as demandas judiciais criminais, trazendo uma resposta rápida à vítima e maior celeridade, efetividade e redução de custos ao Judiciário”, pontuou a promotora.
Cynthia ressaltou que os Acordos nem sempre se resumem a prestações materiais, mas que há uma ampla margem de negociação para inclusão de obrigações de fazer, não fazer, além de prestação de serviços à comunidade. Frisou também a necessidade de reparar o dano à vítima, em todas as suas dimensões, ressaltando o resgate da atuação do MP para com ela.
No evento, exemplificando o tema abordado, a promotora informou a celebração de 100 acordos homologados pelo Judiciário desde 2021 em inquéritos policiais vinculados à 2ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins. Esse quantitativo de acordos contabilizou mais de R$ 70 mil reais, valor que será destinado à execução de projetos de entidades públicas ou de interesse social.
Doação
No fim da palestra, Cynthia entregou um ofício ao delegado Regional de Paraíso, Bruno Monteiro Baeza, informando a destinação do montante de R$ 52.400 para a execução de projetos de interesse público. Com isso, segundo a promotora, o Ministério Público do Tocantins concretiza a função de proteger bens jurídicos iguais aos lesados pelos crimes.
Na oportunidade, o titular da 6ª Delegacia de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV), José Lucas Melo da Silva, declarou que os valores arrecadados com ANPPs buscaram equipar a sala de acolhimento e brinquedoteca.
A professora da Unitins Jessica Painkow e o coordenador da Universidade da Maturidade em Paraíso, João Paulo Barreira, também destacaram a importância da ação e do Projeto “Saber MP”, que proporciona aos seus alunos a oportunidade de ampliar conhecimentos e conhecer de perto a atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
“Saber MP – Democratizando conhecimento”
Esta é a 3ª edição do “Saber MP”, que busca difundir boas práticas institucionais, atrair novos talentos para a instituição e promover o reconhecimento do papel constitucional do Ministério Público junto à sociedade.
A iniciativa é da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do MPTO. (Daianne Fernandes - Ascom MPTO)