MPTO reúne conselheiros para debater fluxo de acolhimento emergencial de crianças e adolescentes

Os fluxos e procedimentos referentes ao acolhimento excepcional e de urgência de crianças e adolescentes foram tema de reunião nesta quinta-feira 23, entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO),  conselheiros tutelares e representantes da Secretaria de Desenvolvimento de Palmas e entidades de acolhimento ou serviços de acolhimento institucional. 

O encontro foi organizado pelo Centro de Apoio às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), que vem buscando cooperação entre as diversas instituições que atuam no setor para o aprimoramento dos fluxos e procedimentos, conforme permissivo disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

A reunião foi conduzida pelo coordenador do Caopije, Promotor de Justiça Sidney Fiori, que destacou a importância de garantir a comunicação de toda a rede quando houver um acolhimento excepcional ou de urgência. Este é um dos procedimentos detalhados e acordados em uma minuta de Termo de Cooperação elaborada pelo Caopije e que busca, justamente, padronizar um fluxo de ações entre as diversas instituições. 

Segundo Fiori, o afastamento de uma criança ou adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária. A minuta elaborada prevê, entre outros pontos, que de imediato caberá ao Conselho Tutelar comunicar o fato ao Ministério Público, para que a ação de afastamento seja formalizada, garantindo aos pais ou responsável o direito ao contraditório e à ampla defesa. Uma cópia desse comunicado deve ser enviada ao juizado da infância e juventude. 

Formulários e outras etapas do fluxo são detalhadas no Termo, que deve ser assinado em breve. (Daianne Fernandes - Ascom/MPTO)