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TJTO julga recurso do MPTO e aumenta pena de Iolanda Fregonesi para que inicie cumprimento em regime fechado

Atualizado em 20/09/2022 17:38

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) julgou na tarde desta terça-feira, 20, em sessão ordinária, recurso proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e aumentou a pena de Iolanda Costa Fregonesi, condenada, em março deste ano, por atropelar e matar, em novembro de 2017, em Palmas, o médico Pedro Caldas.  


Iolanda havia sido condenada em Júri Popular à pena de sete anos e 11 meses de prisão, com direito ao cumprimento de pena inicial em regime semiaberto. No julgamento do recurso, o Tribunal de Justiça acatou a tese de culpabilidade exacerbada,  disposta no art 59 do Código Penal, e aumentou a pena para nove anos, quatro meses e 15 dias.


Com a alteração, Iolanda  deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.


Sobre o fato


O crime aconteceu quando Iolanda, desabilitada e embriagada, na condução de um veículo automotor, atropelou e matou Pedro Caldas e causou lesões corporais em Moacir Naoyuk Ito. Os dois praticavam atividade física, no início da manhã de um domingo, em via paralela à rodovia que corta a capital.