MPE-TO

Estudantes de Direito lotaram o auditório da Universidade Católica do Tocantins (Unicatólica), em Palmas, na quinta-feira, dia 1º, para participar do projeto Saber MP. Na ocasião, o promotor de Justiça Diego Nardo falou aos acadêmicos sobre o tema “Direito Negocial Penal”.

Com o projeto Saber MP, membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) se dirigem às universidades para ministrar palestras sobre temas relacionados à atuação ministerial, visando estabelecer uma interação com o ambiente acadêmico. Na palestra de quinta-feira, o promotor de Justiça falou sobre a participação do Ministério Público na formalização de acordos na área criminal – com ênfase no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento criado por lei em 2019.

Sobre o ANPP, ele pontuou como um dos benefícios centrais o fato de que os interesses das vítimas são sempre colocados no centro das negociações, visando assegurar a reparação do dano sofrido. Todas as fases da construção dos acordos foram explicadas durante a palestra, que contou com a participação da acadêmica de Direito e estagiária do MPTO Heduarda Rodrigues.

Acerca do projeto Saber MP, o coordenador do curso de Direito da Unicatólica, Eric José Migani, avaliou a importância de instituições do Sistema de Justiça interagirem com os acadêmicos. Conforme disse, é a oportunidade dos estudantes entenderem o Direito como um “organismo vivo”.

O professor de Processo Penal da Unicatólica, Igor de Andrade Barbosa, também esteve presente, tendo destacado a importância social do Ministério Público brasileiro, que, conforme falou, defende direitos muito caros ao cidadão e possui uma real autonomia para desenvolver suas funções.

A Administração Superior do MPTO foi representada no evento pelo assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Celsimar Custódio. Também esteve presente a promotora de Justiça Isabelle Figueiredo.