Integrantes do MPTO recebem capacitação para atuar em ações de fiscalização contra comércio ilegal de tabaco no estado

Técnicos do Ministério Público do Tocantins participam, nos dias 30 e 31, da “Capacitação sobre Legislação e Fiscalização em Controle do Tabaco para Profissionais das Vigilâncias Sanitárias e Procons do Estado do Tocantins”, promovida pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) e pela Organização Panamericana da Saúde (OPAS). As atividades aconteceram no auditório da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins),  em Palmas.

O evento faz parte das ações que o MPTO, por meio dos Centros de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), em parceria com outras instituições, está articulando para o enfrentamento do tabagismo ilegal no Estado, a exemplo da criação de um grupo de trabalho específico para tratar sobre a temática. 

Um dos focos é o combate ao comércio ilegal de produtos, como os cigarros eletrônicos, que são proibidos no Brasil desde 2009. 

Conforme a promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, o evento é de extrema importância, haja vista o aumento visível da utilização dos cigarros eletrônicos no Estado, que além de comprovadamente prejudicial à saúde,  sua comercialização constitui um ato criminoso, por se tratar de produto proveniente de contrabando.  

Agenda de eventos
A capacitação é parte de uma agenda de eventos iniciada no último dia 29, que tem como objetivo discutir ações voltadas à conscientização da importância do controle do tabagismo como problema de saúde coletiva. 

Atualmente, o Tocantins conta com 60 municípios participantes do Programa Nacional de Controle do Tabaco. São 120 unidades de saúde que ofertam o tratamento ao tabagista, com 1.481 homens e 1.698 mulheres atendidos no período entre 2018 e 2021. No total, o Estado possui 152.103 pessoas fumantes.