Promotor participa de evento sobre regionalização de serviços sociais no Tocantins
O promotor de Justiça Sidney Fiori foi moderador e palestrante, nesta terça-feira, 30, em evento que reúne gestores e técnicos de proteção social especial de diversos municípios tocantinenses. O objetivo do "I Encontro da Regionalização da Proteção Social Especial" é estabelecer processos de trabalho dos serviços regionalizados dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), e dos Serviços de Família Acolhedora.
Na palestra, Fiori falou sobre acolhimento familiar e destacou a necessidade de o Estado implantar efetivamente a regionalização dos serviços sociais, atendendo à Lei Orgânica de Assistência Social, que é de 1993. “Os municípios pequenos não têm a demanda necessária para abrigar estes equipamentos sociais de média e alta complexidade, como abrigos. Logo, esse serviço deve ser regionalizado, atendendo a todos”, destacou.
Realizado na Assembleia Legislativa, o evento é promovido pelo Estado do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). O propósito do Estado é empoderar tecnicamente os serviços regionalizados do Creas e Família Acolhedora, de modo que possam dar resposta às situações de violação de direitos das pessoas em situação de risco social e pessoal, como também ampliar a presença da Proteção Social Especial nos municípios do Tocantins", afirmou a secretária executiva da Setas, Simone Pereira Brito.
A capacitação prossegue na quarta e quinta-feira, no Instituto Federal (IFTO). Participaram do evento gestores e técnicos da Proteção Social Especial, dos municípios da Regional Sudeste, Norte III Taguatinga, Pedro Afonso, Norte II e Xambioá. Ttambém contou com a participação de representantes do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas Tocantins), José de Aguiar e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-TO), Julane Marise Gomes da Silva. (Daianne Fernandes - Ascom/MPTO)