MPE-TO

Em Araguaçu, na região Sul do Tocantins, a administração tem promovido adequações quanto à coleta e à destinação de resíduos sólidos, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Tocantins (MPTO). Enquanto planeja a instalação de um aterro sanitário, a gestão cercou o acesso ao atual lixão e promoveu soluções quanto à destinação de pneus, restos de podas de árvore, entulhos e resíduos da área da saúde.

Conforme relatório técnico apresentado à Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, a gestão também teria regularizado a coleta do lixo, que passou a ocorrer de segunda a sexta-feira na área urbana e na terça-feira em dois distritos.

Em relação aos pneus, o município tem coletado o material semanalmente e entregado a uma empresa especializada em reciclagem. Uma empresa terceirizada está responsável pela coleta de restos de podas de árvores, entulhos de construções, resíduos metálicos, madeiras, móveis e aparelhos domésticos. Também foi terceirizada a coleta e a destinação de resíduos de saúde à empresa contratada por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.

A gestão também informou que promoveu a revisão do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, apoiada em um estudo de gravimetria realizado pelo MPTO, por meio do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma).

Em relação à instalação do aterro sanitário, o relatório entregue pela administração ao MPTO, assinado por uma profissional de engenharia ambiental, informa que já foram elaborados os projetos constitutivos do aterro e os estudos de viabilidade de sua implantação. A intenção inicial é instalá-lo na área do atual lixão.

Em reconhecimento aos avanços, a Promotoria Regional Ambiental do Araguaia solicitou à Justiça, a suspensão de uma ação civil pública que visa obrigar o município de Araguaçu a instalar aterro sanitário. (Flávio Herculano – Ascom MPTO)