Força-tarefa Ambiental e Promotorias aumentam demanda de suporte junto ao Caoma
O relatório anual produzido pelo Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) demonstrou crescimento significativo de demandas para suporte do órgão auxiliar no ano de 2021. A criação da Força-tarefa Ambiental e a instituição das Promotorias Ambientais foram as grandes responsáveis. Em 2018 foram 204 demandas. Neste ano já são 368 registros (até 30 de novembro).
As solicitações ao Caoma foram feitas por 31 Promotorias de Justiça espalhadas por 59 municípios, com destaque para Palmas, Lagoa da Confusão, Araguaína, Formoso do Araguaia, Pium, Gurupi, Dueré, Figueirópolis, Caseara e Araguaçu.
Os temais mais demandados foram Código Florestal (69), licenciamento ambiental (67), loteamento (64), desmatamento (37), saneamento (30), urbanismo (28), recursos hídricos (19), poluição (16) e queimadas (13).
“Além da forte tendência relacionada ao aumento da demanda de rotina em suporte aos membros do MPTO, ainda existe o cenário de descrédito da atuação do poder público no exercício das suas competências de promover a fiscalização e controle ambiental, o que acaba refletindo na necessidade de reforço da atuação dos membros para mitigar os efeitos danosos decorrente do desmantelamento das estruturas de proteção ambiental”, menciona no relatório o coordenador do Caoma, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior.
O Caoma ainda produz uma série de relatórios, peças, alertas e avaliações “espontâneas”. Todo esse material é encaminhado aos membros para que haja intervenção em situações críticas referentes ao uso de recursos naturais e de degradação ambiental.
Foram produzidas, por exemplo, notícias de fato de mais de 234 de loteamentos ilegais em Palmas identificados após análise de 99 relatórios técnicos de ocupação irregular. O Caoma avaliou também 90 planos municipais de saneamento básico e 86 planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos. Técnicos ainda fizeram 139 vistorias nos lixões dos municípios tocantinenses, gerando 56 relatórios técnicos.
Das cicatrizes de queimadas monitoradas pelo LABGEO, foram geradas 1.238 Peças Técnicas de Informação, para informar às Promotorias sobre a recorrência de queimadas em imóveis rurais monitorados.
Projetos
O Caoma, hoje, possui cinco projetos estratégicos institucionais. Um deles é o ‘Programa Propriedade Legal’, que visa atuar em relação às compensações – ou supressão ilegal – de reservas legais.
Também merece destaque o projeto ‘Chega de Lixão’, que auxilia municípios a encerrar depósitos irregulares de resíduos.
Há também o projeto ‘Monitoramento de Queimadas’, que avalia, analisa e possibilita às Promotorias de Justiça agirem, notificando os municípios tocantinenses sobre a incidência do fogo em seu território e indicando providências para prevenção, fiscalização e combate de incêndios florestais. Também identifica imóveis, proprietários, o período e a extensão das áreas atingidas pelos incêndios com elementos para a responsabilização pelos danos provocados.
Já o projeto ‘Águas da Bacia do Rio Formoso’ está criando um cenário favorável e institucionalmente seguro para a instauração de procedimentos extrajudiciais investigatórios e a proposição de medidas judiciais necessárias à promoção de um efetivo ordenamento e controle do uso dos recursos hídricos.
E por fim, o projeto ‘Recicla-MP’ integra a Política de Sustentabilidade Ambiental do Ministério Público do Tocantins, que tem como finalidade a inclusão da sustentabilidade nas demais políticas e processos de gestão administrativa da instituição.