Justiça determina que secretário de Saúde dê explicações sobre atendimentos de neurocirurgia no HGP

A Justiça determinou nesta quarta-feira, 8, a intimação pessoal do secretário de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos, até 15 de dezembro, sobre a regularização dos serviços de neurocirurgia do Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública proposta conjuntamente pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública do Estado (DPE).

Entre as informações que devem ser prestadas, destaca-se a apresentação da lista dos pacientes do ambulatório e internados que aguardam a realização dos exames de tomografia e ressonância magnética no Estado, com informações sobre programação dos atendimentos e como é feito o acompanhamento de regulação dos exames pelos órgãos de controle.

Também deve ser apresentada a relação de pacientes que estão à espera de procedimentos cirúrgicos neurológicos, seja internados em domicílio, com especificação do nome, data de entrada na fila e diagnóstico, bem como as medidas administrativas implementadas pela gestão para evitar a interrupção do serviço de neurocirurgia, no que se refere à manutenção de equipamentos para realização de exames.

A promotora de Justiça Araína D’Alessandro explica que a ação foi proposta em 2015, com a finalidade de regularizar a oferta de neurocirurgias e que mesmo passados todos esses anos, os problemas relacionados à prestação dos serviços permanecem, apesar das inúmeras petições e decisões judiciais, tanto relacionadas aos exames quanto a equipamentos. “Essas falhas devem ser sanadas de forma definitiva para evitar prejuízo e agravamento do quadro de saúde dos pacientes que precisam das cirurgias neurológicas”, enfatiza.