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Mutirão de audiências judiciais, com participação do MPTO, busca conciliação de conflitos ambientais até quinta-feira, 25

Atualizado em 24/11/2021 17:40

Começou na segunda-feira, 22, e vai até esta quinta, 25, uma série de audiências de conciliação para resolver pendências judiciais ambientais no Tocantins.


As audiências estão sendo realizadas como ação do plano de trabalho de um acordo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Tocantins, Tribunal de Justiça do Estado, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).


O acordo foi firmado visando o compartilhamento de informações entre os órgãos para buscar soluções consensuais de conflitos ambientais.


Estão atuando nas audiências dois magistrados e dois promotores de Justiça que integram a Força-Tarefa Ambiental do Ministério Público do Tocantins, com o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do MPTO.


“Após o levantamento dos processos judiciais ambientais que tramitam em  todo o Estado e definidos os processos que poderiam ser levados ao mutirão, cada caso foi previamente analisado sob seus aspectos técnicos e jurídicos para a formulação das propostas pelo Ministério Público às partes. O mutirão é uma oportunidade para a regularização de passivos ambientais, evitando novas demandas judiciais e garantindo segurança jurídica”, afirmou o procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, coordenador do Caoma.


Os processos pautados para o mutirão são das áreas cível e criminal e abrangem assuntos diversos como poluição, desmatamentos ilegais, empreendimentos irregulares e danos à fauna silvestre.